São Paulo, 14 de junho - Com plenário lotado, o deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, realizou um ato suprapartidário de apoio à PEC 01/2013, que transfere para o chefe do MP (Ministério Público) a incumbência de propor investigação que envolva prefeitos, governador, deputados e membros do próprio MP.
Cerca de 400 prefeitos, vices, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, vereadores, sindicalistas e lideranças políticas de todo Interior do Estado compareceram à Assembleia Legislativa para manifestar seu apoio à PEC.
Para evitar eventuais represálias de promotores, os organizadores do ato suprapartidário evitaram a divulgação da relação completa dos convidados, mas compuseram a mesa do evento o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT), os deputados estaduais Luciano Batista (PSB), Ramalho da Construção (PSDB), Roque Barbiere (PTB), Luiz Claudio Marcolino (PT), Beto Trícoli (PV), Antônio Mentor (PT), José Bittencourt (PSD) e o vereador Marquito (PTB).
O objetivo da PEC 01/2013, também batizada como “PEC da Libertação” ou ”PEC da Dignidade”, segundo seu autor, o deputado Campos Machado, “é defender a bandeira da dignidade e da honra dos prefeitos“.
Campos Machado afirmou em seu discurso que recebe ligações diárias de prefeitos reclamando de perseguições políticas por parte do MP. “São promotores recém-empossados, sem experiência e loucos por holofotes que, antes mesmo de instaurarem uma investigação, vazam para a imprensa as informações. Depois de alguns anos, fica provado que a ação do MP era descabida, mas a honra do prefeito, que é seu maior patrimônio, já está irremediavelmente arranhada”, afirmou o líder petebista.
A PEC 01/2013 está pronta para ser votada pelos deputados paulistas e, em acordo no Colégio de Líderes da Casa, deve ser pautada para o dia 14 de agosto. Entre outros, já declararam apoio à iniciativa de Campos Machado o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), desembargador Ivan Sartori, e o Procurador-Geral do Estado, Elival Ramos.
Na Assembleia Legislativa, a “PEC da Dignidade” conta com apoio das bancadas do PT, PSB, PV, PTB, PSD e de deputados de outras bancadas que não fecharam questão sobre a votação, mas que declararam apoio individual ao projeto de emenda constitucional.
Leia o que disseram alguns deputados e políticos que participaram do ato de apoio:
DEPUTADO ESTADUAL LUCIANO BATISTA (PSB)
“Quando se fala dessa PEC, o que se ouve é uma distorção. A imprensa distorce o projeto e diz que queremos impunidade. Não queremos isso. Queremos a Justiça, sem rancor. O MP quer fazer Justiça com ódio. Não bastassem as dificuldades da administração municipal, os prefeitos ainda têm que encarar promotores que fazem perseguições pessoais. Assim que li o projeto do deputado Campos Machado, quis assinar na mesma hora. Os promotores acham que são deuses. Só quem não cruzou com um desses promotores é contra a PEC. A Bancada do PSB fechou questão e os seis deputados vão apoiar”.
“Quando se fala dessa PEC, o que se ouve é uma distorção. A imprensa distorce o projeto e diz que queremos impunidade. Não queremos isso. Queremos a Justiça, sem rancor. O MP quer fazer Justiça com ódio. Não bastassem as dificuldades da administração municipal, os prefeitos ainda têm que encarar promotores que fazem perseguições pessoais. Assim que li o projeto do deputado Campos Machado, quis assinar na mesma hora. Os promotores acham que são deuses. Só quem não cruzou com um desses promotores é contra a PEC. A Bancada do PSB fechou questão e os seis deputados vão apoiar”.
DEPUTADO FEDERAL CÂNDIDO VACCAREZZA (PT)
“Promotor não pode interpelar o presidente da República. Vamos transferir esta regra para São Paulo. Ao se acusar um prefeito ou deputado estadual, este ato tem que ter ordenação jurídica que não comprometa a cidade. Quando, de forma incorreta, um promotor assume uma denúncia anônima como sendo dele e passa a investigar o prefeito, isso é litigância de má-fé. Os promotores estão passando dos limites. Eles vazam para a imprensa a investigação e destroem reputações. A tese que Campos Machado defende reforça a democracia. Estou à disposição da luta para aprovarmos esta emenda”.
“Promotor não pode interpelar o presidente da República. Vamos transferir esta regra para São Paulo. Ao se acusar um prefeito ou deputado estadual, este ato tem que ter ordenação jurídica que não comprometa a cidade. Quando, de forma incorreta, um promotor assume uma denúncia anônima como sendo dele e passa a investigar o prefeito, isso é litigância de má-fé. Os promotores estão passando dos limites. Eles vazam para a imprensa a investigação e destroem reputações. A tese que Campos Machado defende reforça a democracia. Estou à disposição da luta para aprovarmos esta emenda”.
DEPUTADO ESTADUAL BETO TRÍCOLI (PV)
Como vice-líder do PV, assinei a tramitação do projeto em plenário. Queremos este debate. O papel das Casas legislativas é levantar o debate e mostrar o problema. Dizer que não há problemas com o MP não é verdade. Recebi, quando era prefeito de Atibaia, mais de dois ofícios por dia do MP. Foram 483 ações contra a administração. Dessas, só três continuaram. As outras 480 não tinham cabimento. Não sei o risco de condenação que corro ao estar aqui apoiando a PEC 01/2013, mas quero mudar esta realidade. Não estamos impedindo ninguém de investigar nada. Tem que ter critério. Estamos exercendo aqui a democracia.”
Como vice-líder do PV, assinei a tramitação do projeto em plenário. Queremos este debate. O papel das Casas legislativas é levantar o debate e mostrar o problema. Dizer que não há problemas com o MP não é verdade. Recebi, quando era prefeito de Atibaia, mais de dois ofícios por dia do MP. Foram 483 ações contra a administração. Dessas, só três continuaram. As outras 480 não tinham cabimento. Não sei o risco de condenação que corro ao estar aqui apoiando a PEC 01/2013, mas quero mudar esta realidade. Não estamos impedindo ninguém de investigar nada. Tem que ter critério. Estamos exercendo aqui a democracia.”
DEPUTADO ESTADUAL RAMALHO DA CONSTRUÇÃO (PSDB)
“Assinei a PEC01/2013 porque os sindicatos não suportam mais o MP. Não temos condições de trabalhar. Não tem mês que o MP não mande um ofício para os sindicatos. Se tiver um errinho no relatório enviado ao promotor, a diretoria do sindicato é cassada. O MP se aproveita de suas prerrogativas para ferrar a vida dos políticos. Assinei a PEC e estou com o deputado Campos Machado nesta luta”.
“Assinei a PEC01/2013 porque os sindicatos não suportam mais o MP. Não temos condições de trabalhar. Não tem mês que o MP não mande um ofício para os sindicatos. Se tiver um errinho no relatório enviado ao promotor, a diretoria do sindicato é cassada. O MP se aproveita de suas prerrogativas para ferrar a vida dos políticos. Assinei a PEC e estou com o deputado Campos Machado nesta luta”.
DEPUTADO ESTADUAL LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO (PT)
“Vemos necessidade de mudança no MP. Defendemos o MP. Não queremos um MP fraco, mas a instituição MP, em muitos casos, quer fazer o papel do Legislativo ou do Executivo. Isso é uma deformação. Está na hora de repensar o MP. Encaminhamos ao MP 137 PDL com irregularidades. Desses 137, apenas 32 tiveram inquéritos aprovados e só um virou ação pública. Se algum promotor quiser ser prefeito, que se candidate e dispute a eleição.”
“Vemos necessidade de mudança no MP. Defendemos o MP. Não queremos um MP fraco, mas a instituição MP, em muitos casos, quer fazer o papel do Legislativo ou do Executivo. Isso é uma deformação. Está na hora de repensar o MP. Encaminhamos ao MP 137 PDL com irregularidades. Desses 137, apenas 32 tiveram inquéritos aprovados e só um virou ação pública. Se algum promotor quiser ser prefeito, que se candidate e dispute a eleição.”
DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ BITTENCOURT (PSD)
Fui o relator da PEC 01/2013 e meu parecer foi técnico. Vamos defender este parecer. Vamos construir o clima político necessário para pautar a PEC. Contem conosco. O MP é uma instituição e não pode se arvorar no direito de Poder. Esta não é a PEC da Impunidade. Esta interpretação da imprensa é equivocada. Esta é a PEC da Formalidade.
Fui o relator da PEC 01/2013 e meu parecer foi técnico. Vamos defender este parecer. Vamos construir o clima político necessário para pautar a PEC. Contem conosco. O MP é uma instituição e não pode se arvorar no direito de Poder. Esta não é a PEC da Impunidade. Esta interpretação da imprensa é equivocada. Esta é a PEC da Formalidade.
DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO MENTOR (PT)
“Lealdade é a principal qualidade de Campos Machado. Esta é a PEC da coragem. É preciso coragem para enfrentar setores da sociedade. O MP é uma fonte privilegiada de vazamentos de informação para a imprensa. Não são todos os promotores que agem de maneira a se deixar influenciar por razões menos importantes, mas por ímpeto da juventude, recém-nomeados promotores se arvoram como Poder. O MP não é um Poder. E o faz na tentativa de exercer o poder, de maneira espúria, sob ameaças. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) é algo que é usado pelo MP para ameaçar. Os promotores têm atitude seletiva. Em casos idênticos, eles agem com brandura e, em outros, com mão de ferro, inexplicavelmente, manchando biografias. Precisamos transferir a responsabilidade pelo início da ação não mais para o promotor local, mas para o procurador-geral”.
“Lealdade é a principal qualidade de Campos Machado. Esta é a PEC da coragem. É preciso coragem para enfrentar setores da sociedade. O MP é uma fonte privilegiada de vazamentos de informação para a imprensa. Não são todos os promotores que agem de maneira a se deixar influenciar por razões menos importantes, mas por ímpeto da juventude, recém-nomeados promotores se arvoram como Poder. O MP não é um Poder. E o faz na tentativa de exercer o poder, de maneira espúria, sob ameaças. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) é algo que é usado pelo MP para ameaçar. Os promotores têm atitude seletiva. Em casos idênticos, eles agem com brandura e, em outros, com mão de ferro, inexplicavelmente, manchando biografias. Precisamos transferir a responsabilidade pelo início da ação não mais para o promotor local, mas para o procurador-geral”.
LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, três vezes presidente da OAB/SP
“Ninguém está contra o MP ou quer esvaziá-lo, mas é preciso entender que o Poder Absoluto não existe mais. O MP está inserido dentro de um Poder, o Executivo, e tem sua autonomia. O MP não tem poder de investigação isoladamente. Quem investiga neste país é a polícia judiciária. O MP tem que fiscalizar a polícia e, esta, investigar tudo. Não é verdade que Apec 01/2013 tira poder do MP. Ela apenas transfere para o número um do MP, o chefe do MP, a competência de iniciar a investigação. Este é o momento político de repensar o MP. Apoiamos a PEC 37 e a PEC 01. Estamos vivendo um momento histórico que vai definir o futuro do MP no Brasil e em São Paulo.”
“Ninguém está contra o MP ou quer esvaziá-lo, mas é preciso entender que o Poder Absoluto não existe mais. O MP está inserido dentro de um Poder, o Executivo, e tem sua autonomia. O MP não tem poder de investigação isoladamente. Quem investiga neste país é a polícia judiciária. O MP tem que fiscalizar a polícia e, esta, investigar tudo. Não é verdade que Apec 01/2013 tira poder do MP. Ela apenas transfere para o número um do MP, o chefe do MP, a competência de iniciar a investigação. Este é o momento político de repensar o MP. Apoiamos a PEC 37 e a PEC 01. Estamos vivendo um momento histórico que vai definir o futuro do MP no Brasil e em São Paulo.”
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