FISCALIZAÇÃO, SIM! ABUSO
DE PODER, NÃO! VAMOS APOIAR A PEC 01/13, A PEC DA DIGNIDADE, A PEC DA
LIBERTAÇÃO.
A PEC 01/2013, chamada de PEC da Dignidade, apresentada na
Assembleia Legislativa pelo Deputado Campos Machado e assinada por 32 parlamentares,
visa trazer maior responsabilidade nas investigações e evitar que reputações
ilibadas sejam destruídas injustamente.
Infelizmente, em muitas investigações, alguns promotores têm
cometido excessos e agido de maneira irresponsável, fazendo com que os
holofotes “deem sentença de culpa” em casos em que o julgamento, sequer,
aconteceu. Isso tem causado uma mácula irreversível na imagem do acusado, até
mesmo quando se prova sua inocência, algo que nada tem ver com a verdadeira
justiça. Este tipo de
dano, quase nunca é reparado, até porque promotores têm um poder excessivo e
baixa fiscalização para com os mesmos, passando pela prova de legitimidade,
apenas no ingressar da função.
Para evitar tais abusos, a PEC da Dignidade sugere
concentrar no Procurador-Geral de Justiça, figura experiente, independente e
distante do calor de situações locais, a responsabilidade para tratar de
assuntos que possam gerar esses efeitos destruidores da honra alheia. Deste
modo, o promotor teria de submeter à abertura das investigações ao
crivo e à admissibilidade do Procurador Geral de Justiça (Chefe dos
promotores), evitando, assim, aberturas de inquérito motivadas por interesses
“outros” que não estejam relacionados à justiça e ao interesse público.
Vale destacar que, o Procurador-Geral de Justiça, poderá delegar
quantos promotores forem necessários na investigação de práticas delituosas e
irregulares. Conforme destacado acima, a proposta da PEC da Dignidade não tem nada a ver com
“impedir investigações” ou “tirar poder Ministério Público” e, mesmo assim,
alguns promotores têm, de maneira arrogante e infeliz, tentado confundir a
opinião pública, distorcendo o conteúdo da PEC.Por que agem desta forma? Será
que o objetivo é a promover a justiça mesmo ou apenas continuar denegrindo
honras injustamente?
Tais
distorções são um ato vil e condenável e a população brasileira tem o direito
de saber a verdade e também não merece assistir a alguns agentes da justiça
promovendo investigações motivadas por perseguições políticas, travestindo-se
de heróis perante às câmeras.
A
fiscalização é muito importante e é justamente isso que defende a PEC
da Dignidade 01/13, no entanto, cobra mais seriedade e
responsabilidade às investigações, solicitando que as mesmas cumpram os
requisitos do interesse público, sem abusos de poder, feita de forma que os
interesses particulares de grupos organizados sejam suprimidos e que honras e
reputações não sejam destruídas injustamente.
Se você
é contra privilégios e o abuso de poder, componha o coro: FISCALIZAÇÃO,
SIM! ABUSO DE PODER, NÃO! VAMOS APOIAR A PEC DA DIGNIDADE
