EM CARTA A PREFEITOS, CAMPOS MACHADO DEFENDE A CORAGEM E A DIGNIDADE

O Presidente Estadual, Secretário-geral Nacional e Líder do PTB na Assembleia Legislativa, deputado Campos Machado, em carta dirigida a todos os prefeitos, rebateu manifestação do deputado federal Duarte Nogueira e explicou a importância da aprovação e do apoio à PEC da Dignidade e da Libertação:

Prezado(a) Prefeito(a)

Tenho um grande respeito e uma sincera amizade com o Deputado Federal Duarte Nogueira, atual Presidente Estadual do PSDB, mas não posso concordar, em hipótese alguma, com a sua manifestação, recomendando “voto contrário” à PEC 01/2013, que prevê a competência exclusiva do Procurador Geral de Justiça, PEC esta que vem recebendo apoio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Procurador Geral do Estado, de juristas como Ives Gandra da Silva Martins, José Roberto Batochio e de Luiz Flávio Borges D´Urso, ex-Presidente da OAB de São Paulo.

Esta PEC, de minha autoria, diferentemente da PEC 37, que tramitou no Congresso Nacional, não retira do Ministério Público os poderes para investigação criminal e improbidade administrativa. Apenas, e unicamente, para evitar abusos de autoridade, arrogância e prepotência de alguns membros do MP, transfere a responsabilidade de propor ação, de qualquer natureza, ao Chefe maior da Instituição.

Os promotores, por delegação do Procurador Geral, poderão continuar os trabalhos que hoje fazem. Mas, somente o Procurador Geral terá o direito de propor quaisquer procedimentos e ações.

O que buscamos, com a aprovação da PEC 01/2013, é resguardar a honra e a dignidade de Prefeitos, Deputados e outros agentes públicos, até que os fatos sejam devidamente apurados.

A nossa PEC não é a PEC da Impunidade. É, sim, a PEC da Dignidade, a PEC da Libertação.

Os próprios sindicatos, quer de trabalhadores, quer de empregadores, estão sendo vítimas das perseguições de alguns membros do MP.

Não há Prefeito do Estado que, semanalmente, não receba pelo menos de 20 a 30 requerimentos do MP, por mês, atravancando a vida dos municípios e de seus munícipes.

A verdade, caro(a) Prefeito(a), é que muita gente está sendo intimidada, quer por parte de covardes de plantão, quer por parte de desinformados, buscando a sombra dos omissos, e que não procuram saber o sofrimento e as agruras por que passam os agentes públicos.

Confundir a PEC Federal 37 com a nossa PEC 01/2013, Senhor(a) Prefeito(a), é uma grande leviandade.

Manifeste o seu apoio, mostre que a coragem, em qualquer circunstância, precisa sempre vencer o medo, que não faz parte do caráter dos homens e mulheres de bem do nosso Estado.

Conto com você.

Abraços

Deputado CAMPOS MACHADO
Presidente Estadual do PTB de São Paulo
Secretário Geral da Executiva Nacional
Líder da Bancada na Assembleia Legislativa