terça-feira, 16 de julho de 2013

Entrevista ao Diário da Região - Deputado critica pressão e diz que não recua de PEC

Campos Machado diz que promotor primeiro divulga para imprensa, depois investiga.

Apesar de manifestações contrárias à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 1/13), que visa deixar apenas nas mãos do procurador-geral de Justiça de São Paulo a responsabilidade em investigar casos de improbidade administrativa de prefeitos e deputados, o autor da proposta, Campos Machado (PTB), garante que não vai recuar. 

Em entrevista exclusiva ao Diário, Machado afirma que abandonar a proposta, que deve ir à votação em 15 de agosto, seria a “desmoralização” e o “rebaixamento” da Assembleia Legislativa de São Paulo: 

Diário da Região - O senhor pretende retirar a Proposta de Emenda Constitucional 1/13 após os protestos? 

Campos Machado - A Assembleia (Legislativa de São Paulo) não pode se acovardar. Eu vou fazer campanha e vou mandar fazer pesquisa para orientar a população. Pra mim a coragem sempre precisa vencer o medo. 

Diário - A proposta apresentada pelo senhor tira o poder de investigação dos promotores, deixando apenas nas mãos do procurador-geral de Justiça (hoje Márcio Fernando Elias Rosa). Como ficaria o trabalho do Ministério Público? 

Machado - O procurador (geral de Justiça) poderá delegar (funções) aos outros promotores. Nada impede que os promotores façam (as investigações). Mas o procurador terá que assinar as ações. 

Diário - Qual problema com Ministério Público hoje? 

Machado - Primeiro (os promotores) divulgam (as supostas irregularidades contra agentes políticos) para depois apurar. Isso é errado. Até o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, é francamente favorável. Não é certo divulgar para depois começar a investigar. 

Diário - A PEC 37, no Congresso, foi derrubada depois das manifestações. O senhor não se preocupa com isso? 

Machado - A PEC 37 foi votada porque o Congresso foi acuado. Foi feito lobby no Congresso. A nossa PEC (1/13) só diz respeito aos agentes políticos. Os promotores fazem política partidária. Não posso recuar. Seria a desmoralização da Assembleia. 

Diário - Deputados dizem que votarão contra a proposta. Mesmo os que se dizem favoráveis, agora falam em votar contrário. Isso porque houve as manifestações. Como o senhor analisa o posicionamento? 

Machado - Seria falta de respeito derrubar a PEC 1. Com todo respeito com as manifestações, elas não podem ser superiores a um poder. Se você encontrar um prefeito que não teve problemas com o MP, me avise, por favor. 

Diário - Não haverá recuo então? 

Machado - Quem fala que eu vou recuar não me conhece. Se perder, não sou eu, mas a Assembleia de São Paulo. 



Foto: Campos Machado acusa promotores de fazer “política partidária”

Fonte: Diário da Região (São José do Rio Preto) / Heitor Mazzoco
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