FISCALIZAÇÃO, SIM! ABUSO DE PODER, NÃO! VAMOS APOIAR A PEC 01/13 DO DEPUTADO CAMPOS MACHADO
Indiscutivelmente, a fiscalização é algo muito importante para cargos públicos e, por isso, deve ser feita com responsabilidade e sem perseguição política.
Alguns promotores têm se aproveitado de suas prerrogativas, agindo, com abuso de poder, esquecendo-se de que sua atividade deve observar apenas e tão somente o interesse público, ao invés de privilegiar interesses de grupos particulares.
Percebendo tal absurdo, Deputado Campos Machado propôs na Assembleia Legislativa a PEC 01/13, que faz do Procurador Geral autoridade competente na investigação das ações de cargos como governador, o vice-governador, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, juízes, secretários de Estado, promotores, prefeitos, por ter certeza de que a pessoa que ocupa ou ocupará tal cargo é mais experiente e está mais qualificado e, portanto, tem um conhecimento legal solidificado para estar a serviço do interesse público, com total lisura e que não esteja à mercê do abuso de poder, lamentavelmente, exercido por alguns jovens promotores.
Se você é contra privilégios e o abuso de poder, componha o coro: FISCALIZAÇÃO, SIM! ABUSO DE PODER, NÃO! VAMOS APOIAR A PEC 01/13 DO DEPUTADO CAMPOS MACHADO
Não seria bem mais fácil propor uma pec que punisse qualquer que propagasse informações falsas antes que uma investigação coneçasse? Colocar o procurador geral como unico meio de iniciar uma investigação levaria ao acumulo de processos. Se aqui jo Brasil, as coisas não andam quando tem 100 pessoas envolvidas, imagine colocar mais uma função, e uma tão importante como essa, na mão de uma única pessoa. Essa pec, tem resquícios da pec 37. Apenas para colaborar com a corrupção.
ResponderExcluirEntão as investigações para o governador e seu vice, Tribunal de Contas, secretários, prefeitos e promotores deverão ser procedidas exclusivamente ao Procurador? Vamos aos dados.
ResponderExcluirSão Paulo tem:
- Governadores: 2 (primeiro e vice);
- Prefeitos: 1.290 (são 645 municípios, onde cada um possui dois governantes: prefeito e vice-prefeito, o que nos coloca a um total de 1.290 prefeitos);
- Secretários de Estado: 26;
- Secretários municipais: todos os incontáveis dos 645 municípios;
- Juízes: incontáveis; e
- Todo o Tribunal de Contas, que não permite apuração de número de pessoas e cargos.
Total: 1.318 pessoas além do tanto de pessoas que não se pode contar.
Essas 1.318 pessoas mais as outras que devido ao grande número não é possível contar (como, por exemplo, os milhares secretários municipais que existem em todo o estado) serão investigadas apenas por UMA PESSOA?! Tem cabimento isso?
Deveriam ter 1.000 investigadores para todo esse número, e não 1! Claro que os deputados estão apoiando, terão mais liberdade para fazer as falcatruas.