FISCALIZAÇÃO, SIM! ABUSO DE PODER, NÃO! VAMOS APOIAR A PEC 01/13, A PEC DA DIGNIDADE, A PEC DA LIBERTAÇÃO.

FISCALIZAÇÃO, SIM! ABUSO DE PODER, NÃO! VAMOS APOIAR A PEC 01/13, A PEC DA DIGNIDADE, A PEC DA LIBERTAÇÃO.

A PEC 01/2013, chamada de PEC da Dignidade, apresentada na Assembleia Legislativa pelo Deputado Campos Machado e assinada por 32 parlamentares, visa trazer maior responsabilidade nas investigações e evitar que reputações ilibadas sejam destruídas injustamente.

Infelizmente, em muitas investigações, alguns promotores têm cometido excessos e agido de maneira irresponsável, fazendo com que os holofotes “deem sentença de culpa” em casos em que o julgamento, sequer, aconteceu. Isso tem causado uma mácula irreversível na imagem do acusado, até mesmo quando se prova sua inocência, algo que nada tem ver com a verdadeira justiça. Este tipo de dano, quase nunca é reparado, até porque promotores têm um poder excessivo e baixa fiscalização para com os mesmos, passando pela prova de legitimidade, apenas no ingressar da função.

Para evitar tais abusos, a PEC da Dignidade sugere concentrar no Procurador-Geral de Justiça, figura experiente, independente e distante do calor de situações locais, a responsabilidade para tratar de assuntos que possam gerar esses efeitos destruidores da honra alheia. Deste modo, o promotor teria de submeter à abertura das investigações ao crivo e à admissibilidade do Procurador Geral de Justiça (Chefe dos promotores), evitando, assim, aberturas de inquérito motivadas por interesses “outros” que não estejam relacionados à justiça e ao interesse público.

Vale destacar que, o Procurador-Geral de Justiça, poderá delegar quantos promotores forem necessários na investigação de práticas delituosas e irregulares. Conforme destacado acima, a proposta da PEC da Dignidade não tem nada a ver com “impedir investigações” ou “tirar poder Ministério Público” e, mesmo assim, alguns promotores têm, de maneira arrogante e infeliz, tentado confundir a opinião pública, distorcendo o conteúdo da PEC.Por que agem desta forma?  Será que o objetivo é a promover a justiça mesmo ou apenas continuar denegrindo honras injustamente?

Tais distorções são um ato vil e condenável e a população brasileira tem o direito de saber a verdade e também não merece assistir a alguns agentes da justiça promovendo investigações motivadas por perseguições políticas, travestindo-se de heróis perante às câmeras.

A fiscalização é muito importante e é justamente isso que defende a PEC da Dignidade 01/13, no entanto, cobra mais seriedade e responsabilidade às investigações, solicitando que as mesmas cumpram os requisitos do interesse público, sem abusos de poder, feita de forma que os interesses particulares de grupos organizados sejam suprimidos e que honras e reputações não sejam destruídas injustamente.

Se você é contra privilégios e o abuso de poder, componha o coro: FISCALIZAÇÃO, SIM! ABUSO DE PODER, NÃO! VAMOS APOIAR A PEC DA DIGNIDADE