Centenas de lideranças políticas do Estado de São Paulo, dentre deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, de vários partidos, foram dar seu apoio à PEC da Dignidade.

Entrevista ao Diário da Região - Deputado critica pressão e diz que não recua de PEC

Campos Machado diz que promotor primeiro divulga para imprensa, depois investiga.

Apesar de manifestações contrárias à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 1/13), que visa deixar apenas nas mãos do procurador-geral de Justiça de São Paulo a responsabilidade em investigar casos de improbidade administrativa de prefeitos e deputados, o autor da proposta, Campos Machado (PTB), garante que não vai recuar. 

Em entrevista exclusiva ao Diário, Machado afirma que abandonar a proposta, que deve ir à votação em 15 de agosto, seria a “desmoralização” e o “rebaixamento” da Assembleia Legislativa de São Paulo: 

Diário da Região - O senhor pretende retirar a Proposta de Emenda Constitucional 1/13 após os protestos? 

Campos Machado - A Assembleia (Legislativa de São Paulo) não pode se acovardar. Eu vou fazer campanha e vou mandar fazer pesquisa para orientar a população. Pra mim a coragem sempre precisa vencer o medo. 

Diário - A proposta apresentada pelo senhor tira o poder de investigação dos promotores, deixando apenas nas mãos do procurador-geral de Justiça (hoje Márcio Fernando Elias Rosa). Como ficaria o trabalho do Ministério Público? 

Machado - O procurador (geral de Justiça) poderá delegar (funções) aos outros promotores. Nada impede que os promotores façam (as investigações). Mas o procurador terá que assinar as ações. 

Diário - Qual problema com Ministério Público hoje? 

Machado - Primeiro (os promotores) divulgam (as supostas irregularidades contra agentes políticos) para depois apurar. Isso é errado. Até o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, é francamente favorável. Não é certo divulgar para depois começar a investigar. 

Diário - A PEC 37, no Congresso, foi derrubada depois das manifestações. O senhor não se preocupa com isso? 

Machado - A PEC 37 foi votada porque o Congresso foi acuado. Foi feito lobby no Congresso. A nossa PEC (1/13) só diz respeito aos agentes políticos. Os promotores fazem política partidária. Não posso recuar. Seria a desmoralização da Assembleia. 

Diário - Deputados dizem que votarão contra a proposta. Mesmo os que se dizem favoráveis, agora falam em votar contrário. Isso porque houve as manifestações. Como o senhor analisa o posicionamento? 

Machado - Seria falta de respeito derrubar a PEC 1. Com todo respeito com as manifestações, elas não podem ser superiores a um poder. Se você encontrar um prefeito que não teve problemas com o MP, me avise, por favor. 

Diário - Não haverá recuo então? 

Machado - Quem fala que eu vou recuar não me conhece. Se perder, não sou eu, mas a Assembleia de São Paulo. 



Foto: Campos Machado acusa promotores de fazer “política partidária”

Fonte: Diário da Região (São José do Rio Preto) / Heitor Mazzoco
http://www.diarioweb.com.br/novoportal/

Conheça a verdade sobre a PEC 01/2013

1- Ao Contrário da PEC 37, que foi rejeitada pela Câmara Federal, em final de Junho, ela não retira do Ministério Público a apuração de crimes comuns e ações de improbidade-administrativa, nos casos referentes ao Governador do Estado, dos Secretários Estaduais, dos Deputados Estaduais, dos Prefeitos e dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

2- A apuração de todos os fatos, com relação aos agentes públicos acima relacionados, com expressa delegação do Procurador-Geral, será realizada, de maneira total e independente, pelos Promotores Públicos, em todo o Estado.

3- No caso específico do Governador, dos Secretários de Estado, dos Deputados Estaduais, dos Prefeitos e dos Conselheiros do Tribunal de Contas, as denúncias e as ações de improbidade, por se tratar, em grande número, de questões de honra, reputação e dignidade, serão propostas, somente, pelo Procurador-Geral de Justiça, o que se reconhece pela sua larga experiência e pela relevância do cargo, requisitos indispensáveis para a ocupação do cargo.

4- Com a aprovação da PEC 01/2013, serão evitados casos de arbitrariedade, de arrogância, de prepotência, assim como, a precipitação de membros do MP, em assuntos políticos e partidários, como vem ocorrendo ultimamente, com prejuízos irreparáveis à população.

5- O Tribunal de Justiça, através da palavra de seu Presidente, Dr. Ivan Sartori, que vem sendo apontado como o maior Presidente da história do tribunal, é totalmente favorável à aprovação da PEC 01/2013.

6- Será que o Judiciário, com quase 50.000 servidores no Estado, estaria apoiando a PEC 01/2013, se ela não fosse correta e justa?

7- O Procurador Geral do Estado, Dr. Elival Ramos, também é favorável à PEC 01/2013.

8- O Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, três vezes Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo, com mais de 300.000 advogados, defende, ardorosamente, a aprovação da PEC 01/2013.

9- Juristas, como o Dr. Ives Gandra Martins e o Dr. Jose Roberto Batocchio, com mais de 40 anos de advocacia, são defensores da aprovação da PEC 01/2013.

10- Sindicatos, em sua grande maioria, como o de Empregados da Construção Civil e o dos Engenheiros do Estado de São Paulo, são defensores da aprovação da PEC 01/2013.

Por todas estas razões, o PTB de São Paulo, por seu Presidente, Campos Machado, propôs e defende a aprovação da PEC 01/2013 que, ao contrário do que pretendem alguns manipuladores da opinião pública, é conhecida como a “PEC da Dignidade”.

Primeiro a divulgação dos fatos, depois a ação. Isso é justo? Isso é correto?

O absurdo aconteceu em Ribeirão Preto.

A Prefeita Dárcy Vera, do PSB, foi procurada por um jornalista, do Jornal “A Cidade”, para se manifestar a respeito de uma Ação proposta pelo Promotor Público, Dr. Sebastião Sergio da Silveira, baseada em fatos que, sempre segundo o jornalista, estão sendo discutidos, ainda, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Como seria possível que a imprensa soubesse, com exclusividade, de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, se a Prefeita Darcy de nada sabia e que era de seu total desconhecimento.

Por que a imprensa foi utilizada pelo Promotor Público, para levar ao conhecimento da população, antes da Prefeita ser notificada?

Será justo acusar primeiro, e tentar provar depois?

E, se por acaso, ficar provado, ao final, que a razão está com a Prefeita Dárcy, como vão ficar a sua honra e a sua reputação.

Como controlar estes abusos?

A PEC 01/2013 foi proposta exatamente para isso.

Porventura, o Procurador Geral da Justiça teria proposto esta intempestiva Ação, tendo em vista a sua larga experiência?

O que a PEC 01/2013 propõe, ao contrário do que dizem os seus adversários, todos fomentados por lobistas do MP, não é privar a Instituição de fazer investigações, criminal e administrativa contra agentes públicos. É, unicamente, para evitar a destruição, antecipada, da honra e da dignidade.

Os Promotores Públicos vão continuar investigando, livremente, todos os tipos de crime e de improbidade, em todos os segmentos sociais, sem a mínima diminuição de seus poderes.

Só, e unicamente, no tocante ao Governador, aos Deputados Estaduais, aos Secretários e aos membros do TC, as denúncias e as ações serão assinadas pelo Procurador Geral da Justiça.

É só isso, e mais nada.

O restante é discurso sem conteúdo. É como o tambor. Faz muito barulho, mas é vazio por dentro.

Campos Machado
Líder do PTB

EM CARTA A PREFEITOS, CAMPOS MACHADO DEFENDE A CORAGEM E A DIGNIDADE

O Presidente Estadual, Secretário-geral Nacional e Líder do PTB na Assembleia Legislativa, deputado Campos Machado, em carta dirigida a todos os prefeitos, rebateu manifestação do deputado federal Duarte Nogueira e explicou a importância da aprovação e do apoio à PEC da Dignidade e da Libertação:

Prezado(a) Prefeito(a)

Tenho um grande respeito e uma sincera amizade com o Deputado Federal Duarte Nogueira, atual Presidente Estadual do PSDB, mas não posso concordar, em hipótese alguma, com a sua manifestação, recomendando “voto contrário” à PEC 01/2013, que prevê a competência exclusiva do Procurador Geral de Justiça, PEC esta que vem recebendo apoio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Procurador Geral do Estado, de juristas como Ives Gandra da Silva Martins, José Roberto Batochio e de Luiz Flávio Borges D´Urso, ex-Presidente da OAB de São Paulo.

Esta PEC, de minha autoria, diferentemente da PEC 37, que tramitou no Congresso Nacional, não retira do Ministério Público os poderes para investigação criminal e improbidade administrativa. Apenas, e unicamente, para evitar abusos de autoridade, arrogância e prepotência de alguns membros do MP, transfere a responsabilidade de propor ação, de qualquer natureza, ao Chefe maior da Instituição.

Os promotores, por delegação do Procurador Geral, poderão continuar os trabalhos que hoje fazem. Mas, somente o Procurador Geral terá o direito de propor quaisquer procedimentos e ações.

O que buscamos, com a aprovação da PEC 01/2013, é resguardar a honra e a dignidade de Prefeitos, Deputados e outros agentes públicos, até que os fatos sejam devidamente apurados.

A nossa PEC não é a PEC da Impunidade. É, sim, a PEC da Dignidade, a PEC da Libertação.

Os próprios sindicatos, quer de trabalhadores, quer de empregadores, estão sendo vítimas das perseguições de alguns membros do MP.

Não há Prefeito do Estado que, semanalmente, não receba pelo menos de 20 a 30 requerimentos do MP, por mês, atravancando a vida dos municípios e de seus munícipes.

A verdade, caro(a) Prefeito(a), é que muita gente está sendo intimidada, quer por parte de covardes de plantão, quer por parte de desinformados, buscando a sombra dos omissos, e que não procuram saber o sofrimento e as agruras por que passam os agentes públicos.

Confundir a PEC Federal 37 com a nossa PEC 01/2013, Senhor(a) Prefeito(a), é uma grande leviandade.

Manifeste o seu apoio, mostre que a coragem, em qualquer circunstância, precisa sempre vencer o medo, que não faz parte do caráter dos homens e mulheres de bem do nosso Estado.

Conto com você.

Abraços

Deputado CAMPOS MACHADO
Presidente Estadual do PTB de São Paulo
Secretário Geral da Executiva Nacional
Líder da Bancada na Assembleia Legislativa

A VOZ DA RUA DEVE SER RESPEITADA

OPORTUNISTAS querem aproveitar a boa fé das manifestações que estão sendo feitas e aplaudidas em todo o país.

A PEC 01/2013, que nada tem a ver com PEC federal 37, devidamente compreendida, só traz benefícios para os nossos municípios e à comunidade em geral.

“As vozes da rua devem ser respeitadas e devidamente interpretadas pela sua legitimidade, e não devem ser utilizadas de maneira leviana para atingir interesses de instituição privilegiada, e que, por muitas vezes, adentra o terreno do arbítrio, da intolerância, da prepotência, e da destruição da honra alheia”, afirma o deputado Campos Machado, presidente estadual e secretário geral da Executiva Nacional do PTB, e líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo.


ENTENDA A PEC 01/2013

PROPOSTA DE EMENDA Nº 1, DE 2013, À CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE SÃO PAULO

Acrescenta § 3º ao artigo 94 da Constituição do Estado.


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:


Artigo 1º - O artigo 94 da Constituição do Estado passa a vigorar acrescido do § 3º, com a seguinte redação:

Artigo 94 - ...

“§ 3º - Compete privativamente ao Procurador Geral de Justiça exercer as funções previstas nos incisos II e III do artigo 129 da Constituição Federal, quando a autoridade reclamada for o Governador do Estado, o Vice-Governador, Secretário de Estado, Deputado Estadual, membro do Poder Judiciário, membro do Ministério Público, Conselheiro do Tribunal de Contas e Prefeitos, bem como quando contra estes, por ato praticado em razão de suas funções.” (NR)

Artigo 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

O Procurador Geral de Justiça, autoridade maior do Ministério Público do Estado, por sua representatividade, garantias e prerrogativas conferidas pela Constituição Federal, é a autoridade mais adequada para empreender as ações necessárias para a garantia e manutenção da probidade e legalidade administrativa, contra as pessoas públicas a que nos referimos na presente proposta de emenda constitucional.

É medida que se impõe como mecanismo de fortalecimento do princípio da igualdade entre os Poderes, além de se sobrepor sobre possíveis interesses políticos locais e pessoais eventualmente praticados contra aquelas autoridades.

Sala das Sessões, em 19/2/2013

DEPUTADO ESTADUAL CAMPOS MACHADO
LÍDER DO PTB

ATO SUPRAPARTIDÁRIO DE APOIO À “PEC DA DIGNIDADE” REÚNE PREFEITOS EM SÃO PAULO

São Paulo, 14 de junho - Com plenário lotado, o deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, realizou um ato suprapartidário de apoio à PEC 01/2013, que transfere para o chefe do MP (Ministério Público) a incumbência de propor investigação que envolva prefeitos, governador, deputados e membros do próprio MP.

Cerca de 400 prefeitos, vices, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, vereadores, sindicalistas e lideranças políticas de todo Interior do Estado compareceram à Assembleia Legislativa para manifestar seu apoio à PEC.

Para evitar eventuais represálias de promotores, os organizadores do ato suprapartidário evitaram a divulgação da relação completa dos convidados, mas compuseram a mesa do evento o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT), os deputados estaduais Luciano Batista (PSB), Ramalho da Construção (PSDB), Roque Barbiere (PTB), Luiz Claudio Marcolino (PT), Beto Trícoli (PV), Antônio Mentor (PT), José Bittencourt (PSD) e o vereador Marquito (PTB).

O objetivo da PEC 01/2013, também batizada como “PEC da Libertação” ou ”PEC da Dignidade”, segundo seu autor, o deputado Campos Machado, “é defender a bandeira da dignidade e da honra dos prefeitos“.

Campos Machado afirmou em seu discurso que recebe ligações diárias de prefeitos reclamando de perseguições políticas por parte do MP. “São promotores recém-empossados, sem experiência e loucos por holofotes que, antes mesmo de instaurarem uma investigação, vazam para a imprensa as informações. Depois de alguns anos, fica provado que a ação do MP era descabida, mas a honra do prefeito, que é seu maior patrimônio, já está irremediavelmente arranhada”, afirmou o líder petebista.

A PEC 01/2013 está pronta para ser votada pelos deputados paulistas e, em acordo no Colégio de Líderes da Casa, deve ser pautada para o dia 14 de agosto. Entre outros, já declararam apoio à iniciativa de Campos Machado o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), desembargador Ivan Sartori, e o Procurador-Geral do Estado, Elival Ramos.

Na Assembleia Legislativa, a “PEC da Dignidade” conta com apoio das bancadas do PT, PSB, PV, PTB, PSD e de deputados de outras bancadas que não fecharam questão sobre a votação, mas que declararam apoio individual ao projeto de emenda constitucional.

Leia o que disseram alguns deputados e políticos que participaram do ato de apoio:

DEPUTADO ESTADUAL LUCIANO BATISTA (PSB)
“Quando se fala dessa PEC, o que se ouve é uma distorção. A imprensa distorce o projeto e diz que queremos impunidade. Não queremos isso. Queremos a Justiça, sem rancor. O MP quer fazer Justiça com ódio. Não bastassem as dificuldades da administração municipal, os prefeitos ainda têm que encarar promotores que fazem perseguições pessoais. Assim que li o projeto do deputado Campos Machado, quis assinar na mesma hora. Os promotores acham que são deuses. Só quem não cruzou com um desses promotores é contra a PEC. A Bancada do PSB fechou questão e os seis deputados vão apoiar”.

DEPUTADO FEDERAL CÂNDIDO VACCAREZZA (PT)
“Promotor não pode interpelar o presidente da República. Vamos transferir esta regra para São Paulo. Ao se acusar um prefeito ou deputado estadual, este ato tem que ter ordenação jurídica que não comprometa a cidade. Quando, de forma incorreta, um promotor assume uma denúncia anônima como sendo dele e passa a investigar o prefeito, isso é litigância de má-fé. Os promotores estão passando dos limites. Eles vazam para a imprensa a investigação e destroem reputações. A tese que Campos Machado defende reforça a democracia. Estou à disposição da luta para aprovarmos esta emenda”.

DEPUTADO ESTADUAL BETO TRÍCOLI (PV)
Como vice-líder do PV, assinei a tramitação do projeto em plenário. Queremos este debate. O papel das Casas legislativas é levantar o debate e mostrar o problema. Dizer que não há problemas com o MP não é verdade. Recebi, quando era prefeito de Atibaia, mais de dois ofícios por dia do MP. Foram 483 ações contra a administração. Dessas, só três continuaram. As outras 480 não tinham cabimento. Não sei o risco de condenação que corro ao estar aqui apoiando a PEC 01/2013, mas quero mudar esta realidade. Não estamos impedindo ninguém de investigar nada. Tem que ter critério. Estamos exercendo aqui a democracia.”

DEPUTADO ESTADUAL RAMALHO DA CONSTRUÇÃO (PSDB)
“Assinei a PEC01/2013 porque os sindicatos não suportam mais o MP. Não temos condições de trabalhar. Não tem mês que o MP não mande um ofício para os sindicatos. Se tiver um errinho no relatório enviado ao promotor, a diretoria do sindicato é cassada. O MP se aproveita de suas prerrogativas para ferrar a vida dos políticos. Assinei a PEC e estou com o deputado Campos Machado nesta luta”.

DEPUTADO ESTADUAL LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO (PT)
“Vemos necessidade de mudança no MP. Defendemos o MP. Não queremos um MP fraco, mas a instituição MP, em muitos casos, quer fazer o papel do Legislativo ou do Executivo. Isso é uma deformação. Está na hora de repensar o MP. Encaminhamos ao MP 137 PDL com irregularidades. Desses 137, apenas 32 tiveram inquéritos aprovados e só um virou ação pública. Se algum promotor quiser ser prefeito, que se candidate e dispute a eleição.”

DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ BITTENCOURT (PSD)
Fui o relator da PEC 01/2013 e meu parecer foi técnico. Vamos defender este parecer. Vamos construir o clima político necessário para pautar a PEC. Contem conosco. O MP é uma instituição e não pode se arvorar no direito de Poder. Esta não é a PEC da Impunidade. Esta interpretação da imprensa é equivocada. Esta é a PEC da Formalidade.

DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO MENTOR (PT)
“Lealdade é a principal qualidade de Campos Machado. Esta é a PEC da coragem. É preciso coragem para enfrentar setores da sociedade. O MP é uma fonte privilegiada de vazamentos de informação para a imprensa. Não são todos os promotores que agem de maneira a se deixar influenciar por razões menos importantes, mas por ímpeto da juventude, recém-nomeados promotores se arvoram como Poder. O MP não é um Poder. E o faz na tentativa de exercer o poder, de maneira espúria, sob ameaças. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) é algo que é usado pelo MP para ameaçar. Os promotores têm atitude seletiva. Em casos idênticos, eles agem com brandura e, em outros, com mão de ferro, inexplicavelmente, manchando biografias. Precisamos transferir a responsabilidade pelo início da ação não mais para o promotor local, mas para o procurador-geral”.

LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, três vezes presidente da OAB/SP
“Ninguém está contra o MP ou quer esvaziá-lo, mas é preciso entender que o Poder Absoluto não existe mais. O MP está inserido dentro de um Poder, o Executivo, e tem sua autonomia. O MP não tem poder de investigação isoladamente. Quem investiga neste país é a polícia judiciária. O MP tem que fiscalizar a polícia e, esta, investigar tudo. Não é verdade que Apec 01/2013 tira poder do MP. Ela apenas transfere para o número um do MP, o chefe do MP, a competência de iniciar a investigação. Este é o momento político de repensar o MP. Apoiamos a PEC 37 e a PEC 01. Estamos vivendo um momento histórico que vai definir o futuro do MP no Brasil e em São Paulo.”

Procurador defende que chefe do MP cuide de casos de improbidade

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Procurador defende que chefe do MP cuide de casos de improbidade

Manter descentralização dos processos é 'ônus muito grande', segundo Elival Ramos, orientador jurídico do Estado

12 de junho de 2013 | 2h 10

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

O procurador-geral do Estado Elival da Silva Ramos defende a concentração de poderes nas mãos do chefe do Ministério Público nos casos de investigação sobre improbidade de prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais. "Há vários argumentos que me sensibilizam no sentido de concentrar nas mãos do procurador-geral de Justiça. Muitas vezes o procurador-geral tem uma exposição pública, inclusive maior, uma responsabilidade que decorre do cargo, que convém ponderação em alguns casos."

O procurador-geral do Estado é o consultor e orientador jurídico do governo. Ele representa judicialmente o Estado. A concentração de poderes no gabinete do procurador-geral de Justiça, que é chefe do Ministério Público Estadual, é a essência da PEC 01, proposta de emenda à Constituição do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia paulista.

A PEC 01 criou uma atmosfera de forte tensão e animosidade entre parlamentares e promotores, a quem cabe investigar aquelas autoridades. Os promotores estão em pé de guerra contra a PEC 01 e contra a PEC 37, na Câmara dos Deputados, que alija o MP da investigação criminal.

"Deixar de uma maneira descentralizada (a cargo dos promotores), para a autoridade o ônus é muito grande", argumenta Elival. "Você pode ser processado em qualquer ponto do Estado, dependendo da esfera de atuação que você tenha. Um promotor acha que há problema, outro acha que não há, numa questão semelhante." Ele compara. "Um promotor acha que o secretário do Meio Ambiente cometeu (ato ilícito), o outro acha que não. Pela responsabilidade do cargo e o ônus que já é o cargo, é interessante que isso seja concentrado nas mãos do procurador-geral, em termos de propor a ação, as investigações e tal."

Para Elival, nenhum mandatário do MP seria omisso. "Óbvio que nenhum procurador-geral irá cometer a leviandade de afrouxar uma investigação - 'ah, não vou entrar (com ação) por questões políticas'. Aí vai ter que responder por isso, inclusive pode ser responsabilizado criminalmente."

PEC 37. Mas Elival não aceita a PEC 37. "O MP pode realizar determinadas investigações que não são às vezes eficientes, em algumas situações. Na maior parte dos casos, a polícia deve investigar, ela tem inclusive estrutura, investigadores, pessoas especializadas, a polícia científica que o MP não tem, de apoio."

"No geral, a regra deve ser a investigação pela autoridade policial", pondera. "Em alguns casos, como crimes financeiros, o MP usando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Banco Central, pode chegar a resultados que permitam a propositura da ação penal", afirma. "À República interessa que a verdade apareça. Não se pode ter aqui visão corporativista. O promotor é o titular da ação penal, acho que tem que ter troca de informações. Se o MP achar que tem elementos suficientes, por que não admitir que investigue?"

Saiu no Estadão...

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANIFESTA APOIO À “PEC DA LIBERTAÇÃO”

Em entrevista publicada no jornal “O Estado de S.Paulo”, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, declarou seu apoio à PEC 01/2013, também conhecida como “PEC da Libertação”.

Veja a resposta de Sartori quando questionado se é a favor da PEC 01/2013, de autoria do deputado Campos Machado:

“Sim. Na verdade, o Ministério Público precisa ter um filtro interno. Há muitos casos de abusos e o procurador-geral, tal como ocorre no Judiciário, com a possibilidade de suspensão política de liminares pelo presidente, poderia separar o joio do trigo. O cidadão, por vezes, fica refém de inquéritos civis intermináveis e nem tem a possibilidade de recorrer internamente”.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PEC DA DIGNIDADE

Ultimamente não tem sido fácil compreender as atitudes dos políticos brasileiros os quais, volta e meia, estão envolvidos em terríveis escândalos de corrupção. Mas, em meio a um mar de equívocos, surgiu uma medida que tem sido contestada por muitos, apesar de bem concebida e justa, e tem causado grande alvoroço no cenário político paulista: a PEC 01/2013, de autoria do Deputado Estadual Campos Machado – PTB/SP.

Essa proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo visa atribuir ao Procurador Geral de Justiça, autoridade máxima do Ministério Público Estadual, a prerrogativa exclusiva de deflagrar investigações contra o governador do estado, vice-governador, secretário de estado, deputado estadual, membro do Poder Judiciário, membro do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas e prefeitos.

Com todo o respeito que merecem aqueles que se opõem à medida, não se trata de cercear ou limitar o poder de atuação do Ministério Público.

É uma questão de equilíbrio de poder, de prevenção a perseguições pessoais e políticas, que ocorrem de modo mais intenso, no caso dos prefeitos, em cidades pequenas ou médias.

Também não se apresenta como justa a possibilidade de um Deputado Estadual ser investigado e processado por qualquer membro do Ministério Público dentro do estado, com a possibilidade de abertura de diversas frentes de embate jurídico, se existe na Instituição uma autoridade maior, bem assessorada e estruturada, que poderá concentrar tal trabalho.

Não se trata de gerar impunidade, até porque não se pode duvidar da lisura e da capacidade do procurador geral de justiça e de sua equipe, mas, sim, uma questão de racionalidade e economia no uso dos recursos públicos. Isto porque, ao submeter um pedido de investigação ao juízo de admissibilidade do chefe da Instituição, o promotor de justiça vê aumentada a sua responsabilidade em colher indícios de materialidade e de autoria de eventual delito ou irregularidade praticada pelo agente político, além de trabalhar com outro fator muito importante: o controle do tempo transcorrido entre o surgimento dos fatos e a adoção de medidas efetivas para esclarecê-los ou coibi-los, diferente do que ocorre atualmente, com investigações sem qualquer monitoramento ou controle de prazo que podem durar um mandato inteiro, até a próxima disputa eleitoral do investigado.

É preciso que os cidadãos, sobretudo os formadores de opinião, ponderem sobre os fatos de forma isenta, sem idolatrar ou espezinhar instituições, sem prejulgamentos originários de antipatia por erros do passado, pois somente assim pode-se agir com Justiça, dando exemplo para os próprios agentes políticos ou públicos.

Comprometer o entendimento da PEC 01/2013, com a discussão em torno da PEC 37, que tramita no Congresso Nacional, é uma forma grosseira de influenciar a opinião pública, além de fomentar aversão do povo à política e à atividade policial.

Não se deseja, e seria loucura dizer ou fazer isso, santificar políticos, no caso da PEC 01/2013, ou realizar o mesmo em relação aos policiais, quando se trata da PEC 37, que prevê a exclusividade de investigações penais às Polícias Civil e Federal.

Trata-se de considerar, com prudência e espírito de Justiça, o que é correto fazer, pautando-se pela moralidade e sobretudo impessoalidade, que são, aliás, alguns dos princípios constitucionais que regem a administração pública em nosso país.

Ninguém deseja evitar que o Ministério Público atue, e que o faça da maneira mais ampla possível. O que se deseja , com medidas como a PEC 01/2013, é evitar eventuais excessos ou megalomania, que podem prejudicar e até desacreditar tão valorosa e essencial Instituição ao Estado Democrático e de Direito.

A arrogância não tem limites

Confira na integra o texto do Deputado Campos Machado, Presidente Estadual do PTB de São Paulo, em resposta às manifestações de Felipe Locke Cavalcanti, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público e de Roberto Livianu, Vice-Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, publicadas no site do M.P., em 19 de abril.

Clique na imagem abaixo:

Folha de São Paulo: A Distorção da Verdade

"Sobre a distorção da verdade", Deputado Campos Machado para a Folha de S. Paulo de hoje. Uma explicação simples sobre a PEC 01/13, distorcida por alguns veículos, que visa maior responsabilidade nas investigações e inibe arbitrariedades, interesses e picuinhas políticas.

Infelizmente, as máculas na imagem de um cidadão permanecem mesmo quando se descobre que elas foram criadas sob mentiras. Casos, como o da Escola base (que os donos da instituição foram,falsamente, acusados de abuso sexual) e o de Ibsen Pinheiro (que foi acusado de corrupção em toda imprensa por supostamente movimentar U$ 1.000.000,00 em 1994, quando, na verdade, o repórter errou a conta ao converter os valores do cheque em um valor equivalente a mil U$ 1000,00; já que o Brasil, naquela época, acabara de passar por 4 mudanças de moeda) são analogias que, guardadas as devidas proporções, servem para ilustrar o tema, pois mesmo sabendo que as acusações amplamente divulgadas eram falsas, ambos exemplos acima, ficaram com sua credibilidade totalmente
comprometida. A escola faliu e e Ibsen, forte candidato a presidência na época, foi cassado e, mesmo continuando na política, nunca mais obteve o mesmo prestígio, alguns de nossa geração mais nova nem se lembram dele.

FISCALIZAÇÃO, SIM! ABUSO DE PODER, NÃO! VAMOS APOIAR A PEC 01/13, A PEC DA DIGNIDADE, A PEC DA LIBERTAÇÃO.

FISCALIZAÇÃO, SIM! ABUSO DE PODER, NÃO! VAMOS APOIAR A PEC 01/13, A PEC DA DIGNIDADE, A PEC DA LIBERTAÇÃO.

A PEC 01/2013, chamada de PEC da Dignidade, apresentada na Assembleia Legislativa pelo Deputado Campos Machado e assinada por 32 parlamentares, visa trazer maior responsabilidade nas investigações e evitar que reputações ilibadas sejam destruídas injustamente.

Infelizmente, em muitas investigações, alguns promotores têm cometido excessos e agido de maneira irresponsável, fazendo com que os holofotes “deem sentença de culpa” em casos em que o julgamento, sequer, aconteceu. Isso tem causado uma mácula irreversível na imagem do acusado, até mesmo quando se prova sua inocência, algo que nada tem ver com a verdadeira justiça. Este tipo de dano, quase nunca é reparado, até porque promotores têm um poder excessivo e baixa fiscalização para com os mesmos, passando pela prova de legitimidade, apenas no ingressar da função.

Para evitar tais abusos, a PEC da Dignidade sugere concentrar no Procurador-Geral de Justiça, figura experiente, independente e distante do calor de situações locais, a responsabilidade para tratar de assuntos que possam gerar esses efeitos destruidores da honra alheia. Deste modo, o promotor teria de submeter à abertura das investigações ao crivo e à admissibilidade do Procurador Geral de Justiça (Chefe dos promotores), evitando, assim, aberturas de inquérito motivadas por interesses “outros” que não estejam relacionados à justiça e ao interesse público.

Vale destacar que, o Procurador-Geral de Justiça, poderá delegar quantos promotores forem necessários na investigação de práticas delituosas e irregulares. Conforme destacado acima, a proposta da PEC da Dignidade não tem nada a ver com “impedir investigações” ou “tirar poder Ministério Público” e, mesmo assim, alguns promotores têm, de maneira arrogante e infeliz, tentado confundir a opinião pública, distorcendo o conteúdo da PEC.Por que agem desta forma?  Será que o objetivo é a promover a justiça mesmo ou apenas continuar denegrindo honras injustamente?

Tais distorções são um ato vil e condenável e a população brasileira tem o direito de saber a verdade e também não merece assistir a alguns agentes da justiça promovendo investigações motivadas por perseguições políticas, travestindo-se de heróis perante às câmeras.

A fiscalização é muito importante e é justamente isso que defende a PEC da Dignidade 01/13, no entanto, cobra mais seriedade e responsabilidade às investigações, solicitando que as mesmas cumpram os requisitos do interesse público, sem abusos de poder, feita de forma que os interesses particulares de grupos organizados sejam suprimidos e que honras e reputações não sejam destruídas injustamente.

Se você é contra privilégios e o abuso de poder, componha o coro: FISCALIZAÇÃO, SIM! ABUSO DE PODER, NÃO! VAMOS APOIAR A PEC DA DIGNIDADE