O absurdo aconteceu
em Ribeirão Preto.
A Prefeita Dárcy Vera,
do PSB, foi procurada por um jornalista, do Jornal “A Cidade”, para se
manifestar a respeito de uma Ação proposta pelo Promotor Público, Dr. Sebastião
Sergio da Silveira, baseada em fatos que, sempre segundo o jornalista, estão
sendo discutidos, ainda, no âmbito da Justiça Eleitoral.
Como seria possível
que a imprensa soubesse, com exclusividade, de uma ação civil pública, proposta
pelo Ministério Público, se a Prefeita Darcy de nada sabia e que era de seu
total desconhecimento.
Por que a imprensa foi
utilizada pelo Promotor Público, para levar ao conhecimento da população, antes
da Prefeita ser notificada?
Será justo acusar
primeiro, e tentar provar depois?
E, se por acaso, ficar
provado, ao final, que a razão está com a Prefeita Dárcy, como vão ficar a sua
honra e a sua reputação.
Como controlar estes
abusos?
A PEC 01/2013 foi
proposta exatamente para isso.
Porventura, o
Procurador Geral da Justiça teria proposto esta intempestiva Ação, tendo em
vista a sua larga experiência?
O que a PEC 01/2013
propõe, ao contrário do que dizem os seus adversários, todos fomentados por
lobistas do MP, não é privar a Instituição de fazer investigações, criminal e
administrativa contra agentes públicos. É, unicamente, para evitar a
destruição, antecipada, da honra e da dignidade.
Os Promotores Públicos
vão continuar investigando, livremente, todos os tipos de crime e de
improbidade, em todos os segmentos sociais, sem a mínima diminuição de seus
poderes.
Só, e unicamente, no
tocante ao Governador, aos Deputados Estaduais, aos Secretários e aos membros
do TC, as denúncias e as ações serão assinadas pelo Procurador Geral da
Justiça.
É só isso, e mais
nada.
O restante é discurso
sem conteúdo. É como o tambor. Faz muito barulho, mas é vazio por dentro.
Campos Machado
Líder do PTB
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