Conheça a verdade sobre a PEC 01/2013

1- Ao Contrário da PEC 37, que foi rejeitada pela Câmara Federal, em final de Junho, ela não retira do Ministério Público a apuração de crimes comuns e ações de improbidade-administrativa, nos casos referentes ao Governador do Estado, dos Secretários Estaduais, dos Deputados Estaduais, dos Prefeitos e dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

2- A apuração de todos os fatos, com relação aos agentes públicos acima relacionados, com expressa delegação do Procurador-Geral, será realizada, de maneira total e independente, pelos Promotores Públicos, em todo o Estado.

3- No caso específico do Governador, dos Secretários de Estado, dos Deputados Estaduais, dos Prefeitos e dos Conselheiros do Tribunal de Contas, as denúncias e as ações de improbidade, por se tratar, em grande número, de questões de honra, reputação e dignidade, serão propostas, somente, pelo Procurador-Geral de Justiça, o que se reconhece pela sua larga experiência e pela relevância do cargo, requisitos indispensáveis para a ocupação do cargo.

4- Com a aprovação da PEC 01/2013, serão evitados casos de arbitrariedade, de arrogância, de prepotência, assim como, a precipitação de membros do MP, em assuntos políticos e partidários, como vem ocorrendo ultimamente, com prejuízos irreparáveis à população.

5- O Tribunal de Justiça, através da palavra de seu Presidente, Dr. Ivan Sartori, que vem sendo apontado como o maior Presidente da história do tribunal, é totalmente favorável à aprovação da PEC 01/2013.

6- Será que o Judiciário, com quase 50.000 servidores no Estado, estaria apoiando a PEC 01/2013, se ela não fosse correta e justa?

7- O Procurador Geral do Estado, Dr. Elival Ramos, também é favorável à PEC 01/2013.

8- O Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, três vezes Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo, com mais de 300.000 advogados, defende, ardorosamente, a aprovação da PEC 01/2013.

9- Juristas, como o Dr. Ives Gandra Martins e o Dr. Jose Roberto Batocchio, com mais de 40 anos de advocacia, são defensores da aprovação da PEC 01/2013.

10- Sindicatos, em sua grande maioria, como o de Empregados da Construção Civil e o dos Engenheiros do Estado de São Paulo, são defensores da aprovação da PEC 01/2013.

Por todas estas razões, o PTB de São Paulo, por seu Presidente, Campos Machado, propôs e defende a aprovação da PEC 01/2013 que, ao contrário do que pretendem alguns manipuladores da opinião pública, é conhecida como a “PEC da Dignidade”.