Primeiro a divulgação dos fatos, depois a ação. Isso é justo? Isso é correto?

O absurdo aconteceu em Ribeirão Preto.

A Prefeita Dárcy Vera, do PSB, foi procurada por um jornalista, do Jornal “A Cidade”, para se manifestar a respeito de uma Ação proposta pelo Promotor Público, Dr. Sebastião Sergio da Silveira, baseada em fatos que, sempre segundo o jornalista, estão sendo discutidos, ainda, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Como seria possível que a imprensa soubesse, com exclusividade, de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, se a Prefeita Darcy de nada sabia e que era de seu total desconhecimento.

Por que a imprensa foi utilizada pelo Promotor Público, para levar ao conhecimento da população, antes da Prefeita ser notificada?

Será justo acusar primeiro, e tentar provar depois?

E, se por acaso, ficar provado, ao final, que a razão está com a Prefeita Dárcy, como vão ficar a sua honra e a sua reputação.

Como controlar estes abusos?

A PEC 01/2013 foi proposta exatamente para isso.

Porventura, o Procurador Geral da Justiça teria proposto esta intempestiva Ação, tendo em vista a sua larga experiência?

O que a PEC 01/2013 propõe, ao contrário do que dizem os seus adversários, todos fomentados por lobistas do MP, não é privar a Instituição de fazer investigações, criminal e administrativa contra agentes públicos. É, unicamente, para evitar a destruição, antecipada, da honra e da dignidade.

Os Promotores Públicos vão continuar investigando, livremente, todos os tipos de crime e de improbidade, em todos os segmentos sociais, sem a mínima diminuição de seus poderes.

Só, e unicamente, no tocante ao Governador, aos Deputados Estaduais, aos Secretários e aos membros do TC, as denúncias e as ações serão assinadas pelo Procurador Geral da Justiça.

É só isso, e mais nada.

O restante é discurso sem conteúdo. É como o tambor. Faz muito barulho, mas é vazio por dentro.

Campos Machado
Líder do PTB